PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção II - Da Notificação e da Interpelação

Art. 727

Código de Processo Civil · Art. 727

93 acórdãos e 70 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726 , para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

93 acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo32 TJRS · 15 TJPR · 11 TJDFT · 7 TJSC · 7 TJRJ · 6 STJ · 4 TJES · 3 TJSP · 2 TJPE · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TRF1

0001072-16.2026.8.16.0155

Rel. substituta renata estorilho baganha · 13/10/2026

5008859-13.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Robson Luiz Albanez · 06/10/2026

0030208-85.2022.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Patrick de Melo Gariolli · 04/10/2026

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70 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo54 STJ · 6 TJRS · 3 TJSC · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJPR · 1 TJPE

0028035-38.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/09/2026

5252381-77.2025.8.21.0001Apelação

Rel. Andre Guidi Colossi · 31/08/2026

REsp 2280482

Rel. Maria Isabel Gallotti · 27/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art727

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