PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção II - Da Notificação e da Interpelação

Art. 729

Código de Processo Civil · Art. 729

72 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TJDFT, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.

72 acórdãos de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo26 TJRN · 11 TJDFT · 8 TJRS · 5 TJRJ · 5 TJPR · 4 TJCE · 3 TJSP · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJPI · 2 TRF1 · 1 TJPE · 1 TJES

0001072-16.2026.8.16.0155

Rel. substituta renata estorilho baganha · 13/10/2026

5008859-13.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Robson Luiz Albanez · 06/10/2026

1033837-75.2019.8.26.0224Apelação Cível

Rel. José Rubens Queiroz Gomes · 28/09/2026

Ver todos os 72 acórdãos

79 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo23 TJDFT · 20 STJ · 14 TJSC · 6 TJCE · 5 TJRS · 4 TJRJ · 3 TJPR · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJSP

5001998-42.2026.8.24.0072Apelação

Rel. Marcos Fey Probst · 29/09/2026

0028035-38.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/09/2026

AREsp 3317647

Rel. Francisco Falcão · 23/09/2026

Ver todas as 79 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art729

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita