PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 431

Código de Processo Civil · Art. 431

210 acórdãos e 135 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

210 acórdãos de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo56 TJSC · 40 TRF1 · 33 TJRN · 29 TJSP · 13 TJPR · 8 TJDFT · 6 TJPE · 5 TJCE · 5 TJRR · 4 TJRJ · 4 TJRS · 2 STJ · 2 TJPI · 2 TJTO · 1 TJMG

0022342-05.2024.8.16.0014

Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 02/10/2026

5001066-63.2024.8.21.5001Apelação

Rel. Oyama Assis Brasil de Moraes · 15/09/2026

1029870-42.2025.8.26.0602Apelação Cível

Rel. Rodrigues Monteiro · 17/08/2026

Ver todos os 210 acórdãos

135 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo63 STJ · 46 TJSC · 12 TJDFT · 8 TJCE · 2 STF · 2 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPE

5009903-45.2025.8.24.0004Apelação

Rel. Adriana Lisboa · 14/10/2026

5014895-37.2025.8.24.0008Apelação

Rel. Silvio Franco · 02/10/2026

5076171-82.2026.8.24.0930Apelação

Rel. José Maurício Lisboa · 24/09/2026

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