PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 426

Código de Processo Civil · Art. 426

32 acórdãos e 107 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

32 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo6 TJSP · 6 TJSC · 4 TJDFT · 3 TJRS · 3 TJPR · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJRJ · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJTO

5038964-26.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 04/09/2026

3022909-69.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 27/08/2026

5033082-82.2022.8.21.0008Apelação

Rel. José Vinícius Andrade Jappur · 17/08/2026

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107 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo86 STJ · 12 TJDFT · 4 TJSC · 3 TJRS · 2 TJPR

AREsp 3285070

Rel. Teodoro Silva Santos · 29/09/2026

REsp 2236967

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026

AREsp 2108195

Rel. Francisco Falcão · 18/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art426

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