PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 418

Código de Processo Civil · Art. 418

156 acórdãos e 117 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 418. Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

156 acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo36 TJPR · 19 TJSC · 18 TJDFT · 17 TJRJ · 9 STJ · 8 TJRS · 8 TJES · 7 TJCE · 7 TJRN · 6 TJMG · 4 TJSP · 4 TJPA · 4 TJTO · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 CARF · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJMT

0261285-28.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 08/10/2026

0000547-59.2020.8.08.0028APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 06/10/2026

0005555-45.2025.8.17.8223Recurso Inominado Cível

Rel. Patrick de Melo Gariolli · 04/10/2026

Ver todos os 156 acórdãos

117 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo98 STJ · 10 TJDFT · 6 TJCE · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ

ARE 1607271RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Nunes Marques · 28/09/2026

AREsp 3106262

Rel. Humberto Martins · 17/08/2026

AREsp 3326299

Rel. Herman Benjamin · 12/08/2026

Ver todas as 117 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art418

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita