PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 423

Código de Processo Civil · Art. 423

227 acórdãos e 220 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 423. As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

227 acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo40 TJPR · 35 STJ · 22 TJSC · 18 TJRN · 17 TJDFT · 17 TJPE · 15 TJRJ · 14 TJRS · 13 TJSP · 6 TJCE · 6 TJMG · 6 TJPA · 6 TJRO · 5 TJES · 4 TJPI · 2 TJTO · 1 TJMS

0104482-70.2026.8.16.0000

Rel. Angela Maria Machado Costa · 13/10/2026

0023940-33.2024.8.16.0001

Rel. Antonio Domingos Ramina Junior · 13/10/2026

0015873-79.2024.8.16.0001

Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 09/10/2026

Ver todos os 227 acórdãos

220 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo180 STJ · 14 TJDFT · 14 TJSC · 5 TJRS · 4 TJPR · 2 TJCE · 1 TJRJ

REsp 2293211

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

REsp 2293321

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026

5012421-08.2025.8.24.0004Apelação

Rel. Elleston Lissandro Canali · 30/09/2026

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