PARTE GERALTÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALCAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALSeção III - Da Carta Rogatória

Art. 35

Código de Processo Civil · Art. 35

425 acórdãos e 275 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 35. (VETADO).

425 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo86 TJSP · 80 TJMG · 45 TJRS · 35 TJRJ · 29 TJRN · 22 TJPA · 21 STJ · 19 TJDFT · 16 TJES · 15 TJPE · 12 TJPR · 12 TJTO · 11 TJSC · 7 TJRO · 4 TRF1 · 3 TJRR · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJPI · 1 STF · 1 TCEPR

0084538-19.2025.8.16.0000

Rel. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra · 14/10/2026

1071311-64.2026.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Leonel Costa · 09/10/2026

5001262-12.2022.8.13.0188Apelação Cível

Rel. Des.(a) Antônio Bispo · 08/10/2026

Ver todos os 425 acórdãos

275 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo149 STJ · 44 TJSC · 17 TJSP · 17 TRF6 · 15 TJDFT · 10 TJRS · 7 STF · 7 TJPR · 5 TJCE · 3 TJRJ · 1 TJMG

5029432-64.2025.8.24.0064Apelação

Rel. Mauro Ferrandin · 15/10/2026

0105816-42.2026.8.16.0000

Rel. Desembargador Substituto Jederson Suzin · 14/10/2026

0128643-47.2026.8.16.0000

Rel. Fabio Luis Franco · 07/10/2026

Ver todas as 275 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art35

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