PARTE GERALTÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALCAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALSeção III - Da Carta Rogatória
Art. 35
Código de Processo Civil · Art. 35
9 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.
Art. 35. (VETADO).
Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 07/05/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 13/04/2026
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita