Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.106, de 2005.

PARTE ESPECIALTÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIACAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

Adultério

Código Penal · Art. 240

Revogado pela Lei 11.106/2005. 81 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026. Nos 59 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 98,3% negaram provimento ou a ordem, 1,7% concederam ou deram provimento.

Histórico de alterações

2005revogado · Lei 11.106/2005

Art. 240 -

(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Como o STJ vem decidindo

59 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 06/2026, por resultado:

98,3%negaram provimento ou a ordem58
1,7%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

81 decisões do STJ e do STF citam este artigo76 STJ · 5 STF

AREsp 3172378

Rel. Joel Ilan Paciornik · 29/06/2026

HC 1011980AgRg no HC

Rel. Joel Ilan Paciornik · 17/06/2026

AREsp 3219364

Rel. Ribeiro Dantas · 15/06/2026

Ver todas as 81 decisões

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art240