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Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.106, de 2005.
PARTE ESPECIALTÍTULO VIICAPÍTULO I

Adultério

Código Penal · Art. 240
Histórico de alterações
2005revogado · Lei 11.106/2005

Art. 240 -

(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art240

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