Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.015, de 2009.
PARTE ESPECIALTÍTULO VICAPÍTULO I
Art. 216
Código Penal · Art. 216
Histórico de alterações
2001incluído · Lei 10.224/20012009revogado · Lei 12.015/2009reforma dos crimes sexuais
Art. 216.
(Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Assédio sexual
(Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)