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PARTE QUINTATÍTULO IVCAPÍTULO II

Retenção indevida de título eleitoral

Código Eleitoral · Art. 295
rubrica editorial

Art. 295. Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor:

Pena - Detenção até dois meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art295

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