PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XVIII - DA FIANÇASeção II - Dos Efeitos da Fiança

Art. 834

Código Civil · Art. 834

80 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/09/2026.

Art. 834. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.

80 acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo14 TJGO · 9 TJSC · 8 TJBA · 6 TJMG · 5 TJRJ · 5 TJRS · 5 TJES · 4 TJPE · 4 TRF5 · 3 TJDFT · 3 TJRN · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TST

0038766-95.2016.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 10/09/2026

AREsp 3173061

Rel. João Otávio de Noronha · 24/08/2026

0010851-05.2014.8.17.0990Apelação Cível

Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 19/08/2026

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36 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo8 TJDFT · 7 TJSC · 5 TJPR · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 TJGO · 3 TJMA · 1 TJPE · 1 TST

5053924-84.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jaber Farah Filho · 20/09/2026

5013336-38.2024.8.24.0054Apelação

Rel. Roberto Lepper · 01/12/2025

0020489-05.2025.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 21/10/2025

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art834

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