PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção II - Do Transporte de Pessoas
Art. 736
Código Civil · Art. 736
65 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
Rel. Humberto Martins · 24/09/2026
Rel. Luiz José Dezena da Silva · 02/09/2026
Rel. Luiz José Dezena da Silva · 27/08/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 13/10/2026
Rel. Morgana de Almeida · 20/08/2026
Rel. Margareth Rodrigues Costa · 09/07/2026
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