PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção II - Do Transporte de Pessoas

Art. 741

Código Civil · Art. 741

203 acórdãos e 41 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.

203 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo51 TJSP · 31 TJGO · 21 TJDFT · 14 TJCE · 14 TJPE · 11 TJMA · 9 TJES · 8 TJBA · 7 TJRO · 6 TJRN · 5 TJMG · 5 TRF5 · 4 TJRJ · 3 TJPR · 2 TJSC · 2 TJRS · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJPB
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41 decisões monocráticas de TJCE, TRF1 e outros tribunais citam este artigo11 TJCE · 11 TRF1 · 4 TJGO · 3 TJDFT · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TRF5 · 1 TRF4
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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XIV - Do Transporte
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art741

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