PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção I - Disposições Gerais

Art. 730

Código Civil · Art. 730

498 acórdãos e 1.376 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

498 acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo111 TJRJ · 98 TST · 38 TJSP · 29 RFB · 28 TJGO · 26 TJPE · 24 TJES · 21 TJMA · 18 TJSC · 14 TJRS · 13 TJDFT · 12 TJBA · 10 TJCE · 9 TJPR · 8 TJMG · 5 TJMT · 4 TJRN · 4 TJPI · 4 TJPB · 3 STJ · 3 TJAM · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRF4 · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRF5

0006149-91.2026.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026

0003469-41.2024.8.17.8222Recurso Inominado Cível

Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 29/10/2026

0004442-81.2017.8.06.0127APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 29/10/2026

Ver todos os 498 acórdãos

1.376 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo1.118 TST · 143 TJPR · 28 TJCE · 15 TJPE · 12 TJMA · 9 TJDFT · 9 TJGO · 7 TJBA · 6 TJSC · 6 TJRS · 5 STJ · 5 TRF4 · 4 TJRJ · 4 TJSP · 3 STF · 1 TRF5 · 1 TCESP

0125768-59.2024.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 23/10/2026

0002098-78.2025.8.17.8231Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 21/10/2026

AREsp 2140108

Rel. Sérgio Kukina · 20/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art730

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