PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 646

Código Civil · Art. 646

16 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 646. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

16 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo3 TJSP · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJTO

5001588-05.2024.8.13.0704Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) · 10/09/2026

0054344-71.2014.8.13.0431Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Mônica Libânio · 25/08/2026

0000930-62.2021.8.27.2715Apelação Cível

Rel. Marcio Barcelos Costa · 26/11/2025

Ver todos os 16 acórdãos

3 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TRF1

0010553-63.2014.4.01.4200APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Pedro Braga Filho · 09/10/2025

1020526-30.2021.8.26.0003Apelação Cível

Rel. Mário Daccache · 10/10/2023

0719146-14.2023.8.07.0000202

Rel. Leonor Aguena · 01/06/2023

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art646

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