PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 642

Código Civil · Art. 642

64 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.

64 acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo13 TJSP · 6 TJRN · 6 TRF1 · 5 TJMG · 4 TJGO · 4 TJSE · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TRF3 · 3 TRF4 · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TST · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TJMA

0287106-68.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 22/10/2026

0853972-75.2025.8.20.5001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo · 13/10/2026

AREsp 2800779

Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026

Ver todos os 64 acórdãos

23 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo5 TST · 3 STJ · 3 TJDFT · 3 TJPR · 2 TJMG · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3243388

Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026

AREsp 3322181

Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026

AREsp 3312714

Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026

Ver todas as 23 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art642

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