PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 643

Código Civil · Art. 643

56 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 643. O depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem.

56 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo17 TJSP · 14 TJSC · 3 STJ · 3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJBA

5003092-91.2025.8.24.0126Apelação

Rel. Luiz Felipe Schuch · 22/10/2026

5002984-64.2024.8.24.0072Apelação

Rel. Margani de Mello · 08/10/2026

AREsp 3286299

Rel. Humberto Martins · 24/09/2026

Ver todos os 56 acórdãos

27 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo7 TJSC · 7 TJPR · 5 TJDFT · 2 STJ · 2 TJSP · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3322181

Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026

ARE 1623615RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Gilmar Mendes · 29/09/2026

AREsp 3312714

Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026

Ver todas as 27 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art643

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