PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 645

Código Civil · Art. 645

31 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/10/2026.

Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

31 acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo5 TJSC · 5 TJGO · 4 STJ · 3 TJPR · 2 TJRJ · 2 TJMT · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJPB

0010991-43.2025.8.16.0194

Rel. Joscelito Giovani Ce · 12/10/2026

REsp 2220543

Rel. João Otávio de Noronha · 14/05/2026

0420856-53.2016.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior · 05/05/2026

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16 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo4 TJPR · 3 TST · 3 TRF4 · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJMA

0100351-67.2023.5.01.0245AIRR

Rel. Sergio Pinto Martins · 15/05/2026

5008015-10.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 14/05/2026

0104799-42.2023.5.01.0000ROT

Rel. Maria Helena Mallmann · 26/02/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art645

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