PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 639

Código Civil · Art. 639

17 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.

Art. 639. Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles solidariedade.

17 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo4 TJSP · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 TJMG · 1 STJ · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 RFB

5000732-92.2024.4.03.6123APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 14/07/2026

0805915-57.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Cornelio Alves de Azevedo Neto · 13/07/2026

2348208-34.2025.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Galdino Toledo Júnior · 23/04/2026

Ver todos os 17 acórdãos

5 decisões monocráticas de TJDFT, TJCE e outros tribunais citam este artigo2 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJGO

0002871-81.2019.8.06.0070Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 01/08/2023

0003747-21.2019.8.16.0179

Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 23/07/2019

5201483-63.2025.8.09.0011PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Ver todas as 5 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art639

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita