PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção II - Do Depósito Necessário

Art. 650

Código Civil · Art. 650

6 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 650. Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros, se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido evitados.

6 acórdãos de TJPE, TJPI e outros tribunais citam este artigo2 TJPE · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRF3 · 1 TJMT

0051181-56.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 01/10/2026

0000681-57.2009.4.03.6006APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 11/09/2026

0013127-11.2014.8.11.0041APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marilsen Andrade Addario · 14/12/2022

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4 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo2 TST · 1 TJPE · 1 TJCE

0278121-76.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

0128680-10.2016.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 27/05/2025

0000208-72.2017.5.09.0014AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 22/08/2022

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art650

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