PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Art. 624

Código Civil · Art. 624

55 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.

55 acórdãos de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo8 TJDFT · 8 TJGO · 7 TJSP · 6 TJSC · 6 TJPR · 4 TJMG · 3 TJRN · 2 STJ · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 CARF · 1 TJPI

0718399-95.2022.8.07.0001198

Rel. Leonor Aguena · 08/10/2026

5022785-83.2022.8.13.0672Apelação Cível

Rel. Des.(a) Luziene Barbosa Lima · 30/09/2026

1009439-27.2023.8.26.0482Apelação Cível

Rel. José Marcelo Tossi Silva · 28/09/2026

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21 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo13 TST · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJPR · 1 TJGO · 1 TJMA

AREsp 3290611

Rel. Luis Felipe Salomão · 07/10/2026

AREsp 3279185

Rel. Humberto Martins · 06/10/2026

0000387-05.2024.5.22.0109RRAg

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 09/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art624

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