PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Art. 626

Código Civil · Art. 626

10 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.

10 acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo5 TJPR · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TST · 1 RFB

0015458-31.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 20/05/2026

0054976-62.2025.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 27/08/2025

0102911-35.2024.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 10/02/2025

Ver todos os 10 acórdãos

75 decisões monocráticas do TST e do TJPR citam este artigo74 TST · 1 TJPR

0000387-05.2024.5.22.0109RRAg

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 09/09/2026

0000089-59.2025.5.13.0034RRAg

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/08/2026

0000077-86.2025.5.21.0013AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 18/08/2026

Ver todas as 75 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art626

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