PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Art. 625

Código Civil · Art. 625

64 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra:

I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior;

II - quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os preços;

III - se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

64 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo12 TJGO · 10 TJSP · 6 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJPR · 4 TJRJ · 4 TJRS · 3 TJRN · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJMT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2
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42 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo18 TST · 8 TJPR · 4 TJCE · 3 TJDFT · 3 TJSC · 2 STJ · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB
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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art625

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