PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Art. 559

Código Civil · Art. 559

58 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.

58 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo13 TJSP · 8 TJSC · 7 TJMG · 4 TJRJ · 4 TJRS · 3 TJMT · 3 TJBA · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJGO

5001401-94.2025.8.24.0141Apelação

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 15/10/2026

1003975-69.2024.8.26.0358Apelação Cível

Rel. Luis Fernando Cirillo · 09/10/2026

AREsp 3274175

Rel. Teodoro Silva Santos · 29/09/2026

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17 decisões monocráticas de TJSC, TJCE e outros tribunais citam este artigo8 TJSC · 2 TJCE · 2 TJPR · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJGO

5097503-82.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 15/10/2026

AREsp 3348056

Rel. Luis Felipe Salomão · 13/10/2026

5001401-94.2025.8.24.0141Apelação

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 10/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art559

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