PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Art. 556

Código Civil · Art. 556

8 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

8 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo5 TJSP · 1 TJSC · 1 TJCE · 1 TJMA

0201003-84.2022.8.06.0133APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 30/09/2026

5002217-04.2022.8.24.0005Apelação

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 28/05/2026

0042009-75.2012.8.26.0577Embargos de Declaração Cível

Rel. Paulo Galizia · 14/03/2025

Ver todos os 8 acórdãos

3 decisões monocráticas do TJDFT citam este artigo

0740989-03.2021.8.07.0001213

Rel. Waldir Leôncio Lopes Júnior

0705585-67.2017.8.07.00201711

Rel. Waldir Leôncio Lopes Júnior

0704644-57.2020.8.07.00061711

Rel. Jair Soares

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art556

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita