PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Art. 555

Código Civil · Art. 555

192 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

192 acórdãos de TJGO, TJRS e outros tribunais citam este artigo25 TJGO · 23 TJRS · 21 TJSP · 21 TJMG · 17 TJSC · 11 TJPR · 9 TJBA · 8 TJDFT · 6 TJRJ · 6 TJPE · 5 TJCE · 5 TJMT · 5 TJPI · 4 TJTO · 3 TJMS · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TRF3 · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TJES · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF5

5010326-60.2025.8.24.0018Apelação

Rel. Sandro Jose Neis · 20/10/2026

1018544-94.2025.8.26.0114Apelação Cível

Rel. Sergio Gomes · 13/10/2026

1003975-69.2024.8.26.0358Apelação Cível

Rel. Luis Fernando Cirillo · 09/10/2026

Ver todos os 192 acórdãos

52 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo11 TJDFT · 11 TJSC · 7 TJPR · 5 TJCE · 4 STJ · 3 TJRS · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TST · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4

AREsp 3136898

Rel. Sérgio Kukina · 26/10/2026

5007051-52.2025.8.24.0035Apelação

Rel. Artur Jenichen Filho · 19/10/2026

5097503-82.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 15/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art555

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