PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Art. 558

Código Civil · Art. 558

14 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

14 acórdãos de TJDFT, TJCE e outros tribunais citam este artigo3 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 TJRJ · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJBA

3020765-88.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Everardo Lucena Segundo · 28/10/2026

0716083-73.2026.8.07.0000202

Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 23/09/2026

0001976-95.2019.8.08.0028APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rodrigo Ferreira Miranda · 04/09/2026

Ver todos os 14 acórdãos

10 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo3 TJDFT · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3275863

Rel. Raul Araújo · 18/09/2026

5010366-74.2020.8.24.0064Apelação

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 14/08/2026

0100218-59.2017.5.01.0431AIRR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 21/06/2023

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art558

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