PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Art. 528
Código Civil · Art. 528
7 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2026.
Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato.
Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 02/06/2025
Rel. Des.(a) Francisco Costa · 31/03/2025
Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 10/06/2024
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Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/04/2026
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