PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 495

Código Civil · Art. 495

29 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

29 acórdãos de TJES, TJAL e outros tribunais citam este artigo6 TJES · 4 TJAL · 3 TST · 3 TJGO · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJRN · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJBA

AREsp 2968924

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 31/08/2026

5007329-72.2025.8.08.0011RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Gustavo Henrique Procopio Silva · 30/06/2026

2223080-04.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. César Peixoto · 11/02/2026

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23 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo11 TJBA · 5 TST · 3 TJCE · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJDFT

ARE 1627156RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Cristiano Zanin · 14/10/2026

0152348-94.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2025

0000586-31.2025.8.16.0037

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 30/05/2025

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art495

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