PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 392
Código Civil · Art. 392
42 acórdãos e 103 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
Rel. Rosana Andriguetto de Carvalho · 16/09/2026
Rel. Theophilo Antonio Miguel Filho · 10/09/2026
Rel. Angela Maria Machado Costa · 11/08/2026
Rel. Maria Helena Mallmann · 31/08/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/08/2026
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 24/06/2026
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