TÍTULO V - Da Prova

Art. 232

Código Civil · Art. 232

142 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

142 acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo21 TJMG · 21 TJRJ · 17 TJRS · 12 TJDFT · 12 TJSC · 11 TJPR · 8 TJMA · 7 TJPI · 7 TJGO · 4 TJBA · 3 TJCE · 3 TJSP · 3 TJPA · 2 TJES · 2 TST · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE

0012936-54.2023.8.16.0188

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

5021246-34.2026.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 23/10/2026

5004958-84.2025.8.24.0078Apelação

Rel. Elleston Lissandro Canali · 22/10/2026

Ver todos os 142 acórdãos

58 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo14 TJRS · 12 TJMG · 6 TJDFT · 6 TJSC · 5 TST · 5 TJMA · 4 TJBA · 3 TJCE · 1 STF · 1 TJPE · 1 TJPI

5013241-33.2020.8.21.0021Apelação

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 25/09/2026

1000649-93.2025.5.02.0032AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 25/08/2026

0000893-71.2023.5.09.0660AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 23/06/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art232

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