TÍTULO V - Da Prova

Art. 218

Código Civil · Art. 218

6 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TST, TCESP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 218. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

6 acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo2 TJRS · 2 TJMG · 1 TJDFT · 1 TJCE

0200545-41.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 29/10/2026

0714096-79.2025.8.07.0018460

Rel. Marilza Neves Gebrim · 09/09/2026

5033257-47.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. João Barcelos de Souza Junior · 30/07/2025

Ver todos os 6 acórdãos

14 decisões monocráticas de TST, TCESP e outros tribunais citam este artigo8 TST · 4 TCESP · 1 TJMA · 1 TJSP

0000446-11.2022.5.07.0002AIRR

Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 10/11/2025

0000446-11.2022.5.07.0002AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/11/2025

0025832-67.2016.5.24.0006AIRR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 22/09/2025

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art218

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