TÍTULO V - Da Prova

Art. 214

Código Civil · Art. 214

40 acórdãos e 41 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

40 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo7 TJSP · 6 TJGO · 4 TJDFT · 4 TJES · 3 TJPR · 3 TST · 2 TJRN · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TRF2

0041955-82.2026.8.16.0000

Rel. Francisco Carlos Jorge · 26/10/2026

AREsp 2969150

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026

2093545-85.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Osvaldo Magalhães · 22/09/2026

Ver todos os 40 acórdãos

41 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo14 TST · 10 TJDFT · 5 TJPR · 3 TJBA · 2 TRF5 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP

0200047-62.2023.8.06.0059APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 17/07/2026

0000520-87.2024.5.23.0022AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/07/2026

0000315-13.2024.5.23.0037AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 19/06/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art214

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