TÍTULO V - Da Prova

Art. 212

Código Civil · Art. 212

389 acórdãos e 1.031 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - confissão;

II - documento;

III - testemunha;

IV - presunção;

V - perícia.

389 acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo145 TJPR · 30 TJDFT · 29 TST · 28 TJGO · 23 TJRJ · 19 TJSP · 12 TRF5 · 11 STJ · 11 TJRN · 8 TJPE · 8 TJBA · 7 TJCE · 7 TJAL · 7 TRF2 · 6 TJMS · 5 TJMG · 5 TJMT · 4 TJPI · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJPB · 3 TJSE · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF3

0107721-82.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

1019428-74.2025.8.26.0001Apelação Cível

Rel. Sidney Braga · 19/10/2026

0036217-68.2024.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 15/10/2026

Ver todos os 389 acórdãos

1.031 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo742 TST · 111 TJMA · 61 TJDFT · 44 TJPR · 15 TJBA · 13 TJSC · 11 TJCE · 8 TJGO · 5 STJ · 5 TJSP · 3 TJMG · 3 TRF1 · 2 TJRJ · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TRF4 · 1 TRF2

3092288-94.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

AREsp 3257672

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

1147330-48.2025.8.26.0053Remessa Necessária Cível

Rel. Coimbra Schmidt · 21/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art212

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