TÍTULO V - Da Prova

Art. 216

Código Civil · Art. 216

88 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 216. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

88 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo49 TJSP · 14 TJGO · 6 TJPE · 3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TJRJ · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art216

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