PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados

Art. 1993

Código Civil · Art. 1993

15 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 1.993. Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.

15 acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo5 TJMG · 4 TJSP · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJGO · 1 TJMA

5001411-16.2025.8.13.0701Apelação Cível

Rel. Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro · 15/10/2026

2163487-10.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mario Chiuvite Junior · 22/09/2026

2018812-51.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Donegá Morandini · 06/04/2026

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6 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo3 TJSC · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJRS

AREsp 3337500

Rel. Luis Felipe Salomão · 10/09/2026

5008838-90.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudia Lambert de Faria · 27/03/2026

5008838-90.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudia Lambert de Faria · 10/02/2026

Ver todas as 6 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1993

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