PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados

Art. 1994

Código Civil · Art. 1994

59 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Art.1.994. A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.

Parágrafo único. A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, aproveita aos demais interessados.

59 acórdãos de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo11 TJMG · 10 TJGO · 9 TJSP · 7 TJPR · 5 TJRJ · 5 TJRS · 4 TJPI · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJES · 1 TJMA

0060944-39.2026.8.16.0000

Rel. substituta sandra bauermann · 14/09/2026

5145835-82.2024.8.13.0024Apelação Cível

Rel. Des.(a) Alice Birchal · 14/08/2026

5192745-04.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Felipe Brasil Santos · 30/07/2026

Ver todos os 59 acórdãos

14 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo6 TJDFT · 4 TJRS · 3 TJSC · 1 STF

5011290-73.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Haidée Denise Grin · 12/09/2026

5011290-73.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Haidée Denise Grin · 26/02/2026

5294637-87.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 29/01/2026

Ver todas as 14 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1994

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita