PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO I - Do Inventário

Art. 1991

Código Civil · Art. 1991

244 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

244 acórdãos de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo36 TJDFT · 34 TJGO · 31 TJBA · 27 TJPR · 23 TJSP · 16 TJMG · 11 TJCE · 9 TJRJ · 9 TJRS · 9 TJMT · 5 TJMA · 4 TJPA · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TJAM · 3 TJES · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJTO · 2 TST · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE

0085574-62.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

0816288-18.2026.8.14.0000

0201126-43.2022.8.06.0049APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 14/10/2026

Ver todos os 244 acórdãos

113 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo43 TJDFT · 15 TJGO · 11 TJSC · 8 TJCE · 8 TJPR · 7 TJSP · 6 TJRS · 4 TJMA · 3 STJ · 2 TJMG · 2 TRF2 · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 3296377

Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026

REsp 2290814

Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026

5088391-89.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 30/09/2026

Ver todas as 113 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1991

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