PARTE ESPECIALTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Art. 1990

Código Civil · Art. 1990

2 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 1.990. Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.

2 acórdãos do TJRS e do TJMG citam este artigo1 TJRS · 1 TJMG

5206984-13.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 26/08/2026

0772184-51.2015.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Edgard Penna Amorim · 19/02/2020

3 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo1 TJSP · 1 TJGO · 1 TRF2

2248659-51.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cesar Mecchi Morales · 13/02/2026

5001626-68.2023.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Poul Erik Dyrlund · 13/02/2023

5297144-22.2020.8.09.0051ARROLAMENTO SUMáRIO

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1990

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