PARTE ESPECIALTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Art. 1984
Código Civil · Art. 1984
7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 1.984. Na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.
Rel. João Ricardo dos Santos Costa · 25/08/2026
Rel. Cleber Ghelfenstein · 23/07/2026
Rel. Luis Gustavo Pedroso Lacerda · 24/06/2024
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