PARTE ESPECIALTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Art. 1981

Código Civil · Art. 1981

11 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.

Art. 1.981. Compete ao testamenteiro, com ou sem o concurso do inventariante e dos herdeiros instituídos, defender a validade do testamento.

11 acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo4 TJRS · 2 TJSP · 1 TJPR · 1 TJMG · 1 TJSE · 1 TJGO · 1 TJBA

0001397-96.2020.8.16.0188

Rel. substituto evandro portugal · 16/09/2026

5003764-12.2024.8.21.0064Apelação

Rel. João Pedro Cavalli Junior · 15/06/2026

1022899-13.2016.8.26.0002Apelação Cível

Rel. Salles Rossi · 08/05/2025

Ver todos os 11 acórdãos

3 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJMG

5019772-22.2020.8.24.0064Apelação

Rel. Gerson Cherem Ii · 30/07/2026

0004260-17.2020.8.16.0126

Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 30/01/2021

0694693-89.2020.8.13.0000

Rel. Des.(a) ALEXANDRE SANTIAGO · 04/06/2020

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1981

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