PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas

Art. 1998

Código Civil · Art. 1998

133 acórdãos e 69 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

133 acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo34 TJRS · 27 TJSP · 14 TJMG · 11 TJSC · 11 TJPR · 7 TJDFT · 5 TJGO · 4 TJRJ · 3 TJBA · 3 TJMS · 3 TJTO · 2 TJMT · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJPB

5000236-25.2025.8.21.0099Apelação

Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 27/10/2026

2185801-47.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ramon Mateo Júnior · 19/10/2026

0036646-80.2026.8.16.0000

Rel. substituto cesar ghizoni · 14/10/2026

Ver todos os 133 acórdãos

69 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo34 TJRS · 11 TJDFT · 5 TJSP · 4 TJBA · 3 TJSC · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPR · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TST · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3328151

Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026

5322354-40.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Augusto Dias Bainy · 09/09/2026

5117442-81.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Glaucia Dipp Dreher · 27/08/2026

Ver todas as 69 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1998

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