Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
Art. 112
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 112
Revogado pela Lei 4.589/1964. 42 acórdãos e 260 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 112 - Recebida a informação a que se refere o art. 111 , cada Comissão de Salário Mínimo fixará, dentro do prazo improrrogável de 9 (nove) meses, o salário mínimo da respectiva região ou zona.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 26/03/2025
Rel. Dora Maria da Costa · 26/06/2019
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/08/2018
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/11/2026
Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 23/09/2026
Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 19/09/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita