TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERESCAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVOSeção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Chefia do Poder Executivo

Constituição Federal · Art. 76

rubrica editorial

46 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

46 decisões do STF e do STJ citam este artigo30 STF · 16 STJ

AREsp 3132635AgRg no AREsp

Rel. Messod Azulay Neto · 16/06/2026

REsp 2237737

Rel. Joel Ilan Paciornik · 25/05/2026

AREsp 3072237

Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026

Ver todas as 46 decisões

7 conteúdos da Criminal Player citam este artigo

ArtigoREsp nº 2.131.258-RJ e a prorrogação da competência do Júri

Rômulo Moreira · 2024

ArtigoA competência do júri e a perpetuatio jurisdictionis

Rômulo Moreira · 2024

ArtigoA interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis

Rômulo Moreira · 2021

ArtigoA interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis

Rômulo Moreira · 2021

Mostrando os 4 mais recentes de 7.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art76

Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita