Roubo impróprio
nome editorial
Art. 157, § 1º do Código Penal
Crime
Conduta
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
Pena
reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos, e multa
reclusão de 6 anos a 10 anos
Pena do caput deste artigo, por remissão do próprio dispositivo.
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 16 anos CP art. 109
- Juizado especial criminal
- Fora do juizado Lei 9.099, art. 61
- Suspensão condicional do processo
- A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89
- Acordo de não persecução penal
- A pena mínima não comporta CPP, art. 28-A
Como os tribunais classificam
Roubo Majorado assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 62.549 delas
Perguntas de prática sobre este artigo
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Outros crimes do mesmo capítulo
- Roubo (art. 157)
- Roubo contra bens essenciais ao serviço público (art. 157)
- Roubo com resultado de lesão corporal grave (art. 157)
- Roubo com resultado morte por organização criminosa ultraviolenta (art. 157)
- Extorsão (art. 158)
- Extorsão mediante restrição da liberdade (art. 158)
- Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
- Extorsão mediante sequestro com lesão corporal grave (art. 159)
- Extorsão mediante sequestro com resultado morte (art. 159)
- Extorsão indireta (art. 160)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do Código Penal, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
