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Lei nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminarO artigo aborda a recente Lei nº 13.245/16, que amplia os direitos dos advogados em relação ao acesso a informações durante investigações, permitindo que eles consultem autos de diversas instituiçõ…( 0 )livre- Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: juizado da violência doméstica ou justiça castrense?O artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a competência para julgar casos de violência doméstica entre militares, analisando a decisão do Supremo Tribunal Federal em um habeas corpus envolvendo…( 0 )livre
- Prostituição adolescente e a repulsa pelo direito à sexualidade adolescenteO artigo aborda a discrepância entre a legislação que permite a exploração da sexualidade adolescente e a criminalização da prostituição infantil. A autora, Maíra Marchi Gomes, discute como a socie…( 0 )livre
- Sobre diálogos bipolares e o equilíbrio da força democráticaO artigo aborda a polarização ideológica entre direita e esquerda, destacando seu impacto negativo em diversas áreas do conhecimento, especialmente no direito. O autor, Maurilio Casas Maia, enfatiz…( 0 )livre
- Audiências de custódia via cnj: entre o mérito e a formaO artigo aborda a implementação das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça, que visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas. O autor, Rômulo…( 0 )livre
- Seria a audiência de custódia um delírio de poucos?O artigo aborda a problemática da implementação das audiências de custódia no Brasil, destacando a resistência cultural e institucional em respeitar normas convencionais de direitos humanos. Eduard…( 0 )livre
- Atitude constitucional: o stf precisa reabrir as portas do habeas corpus diante da reiteração de violações. o recente caso do hc 132.331O artigo aborda a necessidade de reavaliação da aplicação do habeas corpus, evidenciada pelo recente caso do HC 132.331, em que o STF, por meio do Ministro Ricardo Lewandowski, substituiu a pena pr…( 0 )livre
- Até quando a sociedade apoiará o genocídio da periferia?O artigo aborda a crítica à política de encarceramento em massa no Brasil, evidenciando como essa prática serve para perpetuar a desigualdade social e marginalização da população periférica, princi…( 0 )livre
- Trabalhar com prostituição por prazer: da exclusão das prostitutas pelo direito penalO artigo aborda a questão da prostituição como uma escolha profissional legítima, discutindo preconceitos que a cercam e como o direito penal contribui para a exclusão de prostitutas. A autora, Maí…( 0 )livre
- Delegados de polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de violência domésticaO artigo aborda a atribuição dos delegados de polícia em fixar fiança em casos de violência doméstica, contestando um enunciado que proíbe essa prática. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argument…( 0 )livre
- Pau que dá em marília dá em dirceu? sobre o sadismo e orgulho institucionalizadoO artigo aborda a reflexão do autor sobre a frase do Procurador-Geral da República, que clama por igualdade na aplicação da Justiça, contrastando-a com a postura do Superior Tribunal de Justiça que…( 0 )livre
- Os advogados e o sigilo na investigação preliminarO artigo aborda a importância do acesso dos advogados aos documentos durante as investigações preliminares, destacando a aprovação de uma proposta que garante essa prerrogativa legal. O autor, Rômu…( 0 )livre
- É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. no stf o acusado ganha, mas não levaO artigo aborda a decisão do STF que anulou uma sentença condenatória devido ao interrogatório de um acusado que foi realizado algemado sem justificativa idônea, desrespeitando a Súmula Vinculante …( 0 )livre
- Juiz sem rosto e com medo: a questão da lei nº 12.694/2012O artigo aborda a problemática da implementação do Instituto do “juiz sem rosto” no Brasil, decorrente da Lei nº 12.694/2012. Os autores analisam a legislação frente a casos de assassinato de juíze…( 0 )livre
- Contos de fadas criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempreO artigo aborda a construção da narrativa do crime pela mídia, que distorce a realidade ao criar heróis e vilões, promovendo o punitivismo e a exclusão social. Os autores discutem como a sensaciona…( 0 )livre
- O difícil caminho da audiência de custódiaO artigo aborda a audiência de custódia e sua importância na humanização do processo penal no Brasil, destacando a necessidade de apresentação do detido a um juiz em até 24 horas, em consonância co…( 0 )livre
- Algumas considerações antropológicas sobre o documentário “justiça”O artigo aborda a análise do documentário “Justiça”, que retrata o cotidiano do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, explorando a dinâmica entre defensores, juízes e réus. A autora, Maíra Marchi …( 0 )livre
- Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajaraO artigo aborda a crítica ao ensino jurídico no Brasil, comparando-o às “Organizações Tabajara” e destacando a superficialidade na formação de alunos que priorizam a memorização em detrimento do pe…( 0 )livre
- Transação penal virou suspensão condicional da ação. os crimes de 1,99 e a súmula vinculante 35 do supremo tribunal federalO artigo aborda a transição da transação penal para a suspensão condicional da ação no contexto dos crimes de menor potencial ofensivo e a análise da Súmula Vinculante 35 do STF. Os autores discute…( 0 )livre
- As razões do auto de prisão em flagrante devem ser motivadas pelo delegado de polícia?O artigo aborda a necessidade de que o delegado de polícia justifique adequadamente as razões para a lavratura do auto de prisão em flagrante, destacando a importância de motivação clara e fundamen…( 0 )livre