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Por que o juiz não pode condenar quando o MP pedir a absolvição?O artigo aborda a ideia de que o juiz não pode condenar um réu quando o Ministério Público pede sua absolvição, destacando a importância da pretensão acusatória e o papel distinto do juiz no sistem…( 0 )livre- Súmulas e CLT maculam decisões sobre jornada de bancáriosO artigo aborda as discrepâncias entre a interpretação da legislação trabalhista e a realidade enfrentada por bancários, enfatizando a influência negativa das súmulas e da Consolidação das Leis do …( 0 )livre
- Precisamos resistir contra a expansão continuada do poder punitivoO artigo aborda a preocupação com a crescente naturalização do uso de prisões preventivas coercitivas conforme a nova interpretação do Código de Processo Penal, destacando os riscos de um sistema i…( 0 )livre
- Quem vai julgar o futuro processo da operação “lava jato”?O artigo aborda a controversa atuação do juiz na fase pré-processual da operação Lava Jato e questiona a imparcialidade dos julgadores em um sistema que fixa a competência com base na prevenção. Os…( 0 )livre
- novidadeRespeitosas saudações, ministro Márcio Thomaz BastosO artigo aborda a trajetória do ministro Márcio Thomaz Bastos, sua contribuição ao serviço público, e suas convicções em defesa dos direitos humanos e da ética na política. Os autores destacam sua …( 0 )livre
- STF como promotor da política e das liberdades na obra de Victor Nunes LealO artigo aborda a relevância do pensamento de Victor Nunes Leal sobre a separação dos poderes e o papel do STF no fortalecimento das liberdades e na política brasileira, destacando a interpretação …( 0 )livre
- novidadeLições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembradosO artigo aborda a trajetória de Márcio Thomaz Bastos como advogado e homem público, enfatizando sua defesa incondicional do direito ao contraditório e sua luta contra soluções superficiais. Destaca…( 0 )livre
- Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausosO artigo aborda a regulamentação da separação consensual no Novo Código de Processo Civil (CPC) e discorda da interpretação de que a Emenda Constitucional 66/2010 teria extinguido esse instituto. O…( 0 )livre
- Por que alguns juízes precisam se sentir deuses e a inspiração laicaO artigo aborda a intersecção entre a psicanálise e o papel do juiz no processo penal, destacando como a subjetividade do juiz e sua sensação de divindade influenciam as decisões judiciais. Alexand…( 0 )livre
- Quando a delação premiada funciona como máquina de lamaO artigo aborda a utilização da delação premiada e do processo penal como mecanismos de manipulação e deslegitimação das instituições, enfatizando como a mídia e a política podem transformar acusaç…( 0 )livre
- Quando o acusado é VIP, o recebimento da denúncia é motivadoO artigo aborda a necessidade de motivação no recebimento da denúncia em casos de VIPs (cargos com foro privilegiado), destacando a discrepância nas exigências de fundamentação entre diferentes réu…( 0 )livre
- novidadeBuscas policiais sem mandado judicial parecem ter se normatizadoO artigo aborda a crescente normatização de buscas policiais sem mandado judicial, analisando a violação do domicílio à luz da Constituição e das implicações relacionadas ao consentimento do morado…( 0 )livre
- Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta concretização de direitos sociaisO artigo aborda a crise do Estado de Bem-Estar, destacando como as reformas insuficientes e a judicialização de direitos sociais prejudicam a eficácia das políticas públicas. Os autores discutem a …( 0 )livre
- O Judiciário sou Eu — o juiz Rei Sol e seu escraviáriosO artigo aborda de forma crítica o funcionamento do sistema judiciário, utilizando a metáfora do “juiz Rei Sol” para ilustrar a desconexão entre magistrados e a realidade dos processos que julgam. …( 0 )livre
- Memória não é Polaroid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminaisO artigo aborda a problemática dos reconhecimentos criminais, destacando a fragilidade e potencial contaminação das memórias durante esse processo, especialmente quando se utiliza reconhecimento fo…( 0 )livre
- Estudante de Direito virou recebível no mercado financeiroO artigo aborda a crítica à transformação do ensino jurídico em um produto financeiro, onde estudantes se tornam “recebíveis” em vez de focar na formação de juristas. O autor destaca como instituiç…( 0 )livre
- O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)O artigo aborda o caso de Thomas Quick, que, após ser internado em um hospital psiquiátrico, confessou mais de 30 homicídios e tornou-se uma figura proeminente na mídia sueca. Ao investigar essa sé…( 0 )livre
- O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 1)O artigo aborda o conceito de profiling criminal, enfatizando sua importância na investigação de crimes, especialmente em casos de serial killers. Os autores discutem como a análise comportamental …( 0 )livre
- Democracia de slogans empobrece a cidadania e o sentido dos direitos políticosO artigo aborda a superficialidade dos debates eleitorais atuais e suas consequências para a cidadania e os direitos políticos, enfatizando a importância da clareza na comunicação política e da lut…( 0 )livre
- Educação jurídica deixa diversos elementos de afeto pelo caminhoO artigo aborda a importância de reintegrar o afeto na educação jurídica contemporânea, destacando como a tradição educacional ocidental, marcada pela razão e pelo patriarcado, tem negligenciado as…( 0 )livre