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Consentimento do ofendido pode ser causa de diminuição de penaO artigo aborda a importância do consentimento do ofendido no contexto jurídico penal, destacando como ele pode ser uma causa para a diminuição da pena. Além de definir o conceito, o texto analisa …( 0 )livre- Sobre o início da contagem de prazo para defesa préviaO artigo aborda a importância do início da contagem do prazo para a defesa prévia após o último interrogatório do réu em processos criminais, destacando como a Lei 10.792/03 alterou a dinâmica do c…( 0 )livre
- É preciso reagir contra campanha pelo fim do QuintoO artigo aborda a necessidade de defesa do Quinto Constitucional, destacando a importância da participação de membros do Ministério Público e advogados nas cortes do Brasil. O autor, Luís Guilherme…( 0 )livre
- Justiça vive dilema de garantir direito e combater crimeO artigo aborda a análise das decisões judiciais de 2007 que refletem a tensão entre direitos constitucionais e a aplicação do Direito Penal no Brasil. Destaca os julgamentos do Supremo Tribunal Fe…( 0 )livre
- Quando e como se consuma um crime de furtoO artigo aborda as diferentes teorias e posicionamentos sobre a consumação do crime de furto, destacando as correntes que definem o momento em que o delito se considera consumado. Apresenta três pr…( 0 )livre
- A luta não deve ser para acabar com a prisão especialO artigo aborda a polêmica em torno da prisão especial no Brasil, destacando que essa medida não deve ser extinta, mas sim acompanhada de melhorias nas condições prisionais de todos os detentos. O …( 0 )livre
- Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamentoO artigo aborda os ataques infundados ao Judiciário brasileiro, ressaltando a importância da crítica construtiva, mas alertando para o tratamento injusto e superficial que a imprensa muitas vezes o…( 0 )livre
- Quando a lei pretende espontaneidade, declara expressamenteO artigo aborda a distinção entre voluntariedade e espontaneidade no contexto da “tentativa abandonada” no direito penal, destacando que a lei exige apenas que a desistência seja voluntária, sem a …( 0 )livre
- Lista da OAB não faz caça as bruxas nem perseguiçãoO artigo aborda a controvérsia em torno da “lista negra” criada pela OAB-SP, que identifica autoridades que violam direitos da advocacia. O autor destaca a importância da Lei Federal 8.906/94 e def…( 0 )livre
- Crônicas de mortes anunciadas: breve ensaio sobre a cegueiraO artigo aborda a complexa relação entre a legislação penal, a segurança pública e a realidade do sistema prisional brasileiro, destacando a ineficácia das medidas punitivas extremas e a necessidad…( 0 )livre
- Não existe sistema penitenciário, mas um depósito humanoO artigo aborda a crise do sistema penitenciário brasileiro, destacando a falta de efetividade das leis e a inadequação do modelo atual, que se assemelha a depósitos de seres humanos. O autor, Luís…( 0 )livre
- Ao investigar, MP põe em risco a segurança jurídica do paísO artigo aborda a polêmica envolvendo a atuação do Ministério Público em investigações criminais, argumentando que tal prática compromete a segurança jurídica do país. O autor, Luís Guilherme Vieir…( 0 )livre
- A resolução 168 do Contran é inconstitucionalO artigo aborda a inconstitucionalidade da Resolução nº 168 do Contran, que impõe a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para a renovação da Carteira Nacional de Habilitaç…( 0 )livre
- Advogado que se preze não precisa de porte de arma de fogoO artigo aborda a defesa da ideia de que advogados não necessitam de porte de arma de fogo, mas sim da habilidade em utilizar a caneta como ferramenta essencial para a justiça. O autor critica o en…( 1 )livre
- Estado tem de responder por tratamento desumano a presosO artigo aborda a responsabilidade do Estado brasileiro em relação ao tratamento desumano dos presos, que será denunciado à OEA por advogados preocupados com a inércia governamental. Critica a priv…( 1 )livre
- As últimas CPIs só foram eficazes para minar a democraciaO artigo aborda a transformação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em ferramentas de espetáculo político, levando à desvalorização da justiça e da cidadania. Os autores discutem como e…( 1 )livre
- CPIs por vezes são transformadas em palcos circensesO artigo aborda a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Brasil, analisando como, embora sejam fundamentais para o fortalecimento da democracia, muitas vezes se transformam e…( 1 )livre
- MP não tem a mínima condição de substituir a PolíciaO artigo aborda a inconstitucionalidade da apuração de infrações penais pelo Ministério Público, ressaltando que essa função é exclusiva da Polícia, conforme a Constituição. O autor, Jacinto Nelson…( 0 )livre
- Canibal tem desvio de personalidade, mas não é criminoso.O artigo aborda o caso de Armin Meiwes, um canibal alemão que, após matar e seauto-corporificar com a vítima Bernd-Juergen Brandes, foi considerado não criminoso, mas sim portador de um desvio de p…( 0 )livre
- Os efeitos da preclusão pro judicato na ação penalO artigo aborda a preclusão pro judicato no processo penal, explicando suas nuances e diferenças em relação à coisa julgada. Os autores, Alice Bianchini e Luiz Flávio Gomes, discutem a impossibilid…( 1 )livre