Os efeitos da preclusão pro judicato na ação penal

Pode a IAGen analisar prova penal? Limites em um caso de racismo

STF decide que ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial

Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJ

A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos

Interceptações telefônicas, sua integridade e cadeia de custódia

O indiciamento policial não pode ser ato surpresa!

Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta

Quem com bodycam filma, com bodycam será filmado. É da democracia

O “print screen” e a materialidade nos crimes digitais

Memoriais aditivos: levando ao extremo o princípio da ampla defesa

Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusação

Perda de uma Chance probatória se aplica ao Processo Penal

Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi

Impacto da ausência de custódia de provas na fé pública dos agentes de Estado

Lembrar para não perder a oportunidade de superar o “direito ao esquecimento”: Tema 786 do STF

Zaffaroni e a dogmática penal

Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss

Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1

Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?

Exige-se justa causa, e não puro arbítrio, no controle da atividade policial

Quando e como se consuma um crime de furto

Investigações internas corporativas: lacunas e lições do direito comparado

Opinião: Autotutela e a incorporação da moeda digital Drex

‘Ganhou, playboy!’: O standard probatório no tráfico de drogas