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Vigilância algorítmica e o EU AI Act: limites regulatórios para identificação biométricaO artigo aborda a intersecção entre vigilância algorítmica e a identificação biométrica em face da regulamentação trazida pelo EU AI Act na União Europeia. Destaca a importância de limitar o uso de…( 1 )livre- Prévia compreensão do consumidor é pressuposto de validade de cláusula contratualO artigo aborda a importância da prévia compreensão do consumidor como condição essencial para a validade das cláusulas contratuais, destacando que a informação clara e adequada é fundamental nas r…( 0 )livre
- Regimento interno do STF e ‘coletividade-vítima’: hora da legitimação penal subsidiária?O artigo aborda a questão da legitimação penal subsidiária no contexto do Supremo Tribunal Federal (STF) e a possível inércia do procurador-geral da República (PGR). O autor discute a necessidade d…( 0 )livre
- Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 1)O artigo aborda a relação entre dogmática penal e realidade social, ressaltando como a sistematização das ideias jurídicas muitas vezes ignora desigualdades e exclusões estruturais na aplicação das…( 0 )livre
- Sustentação oral assíncrona e as resoluções do CNJ e do STJO artigo aborda o tema da sustentação oral assíncrona nos julgamentos virtuais, à luz das recentes resoluções do STJ e CNJ, que introduzem normas para esse procedimento. Os autores discutem as impl…( 1 )livre
- Por que delatar ou colaborar é racional? O Dilema do PrisioneiroO artigo aborda a aplicação do Dilema do Prisioneiro no contexto do processo penal, destacando como a cooperação entre os suspeitos pode levar a melhores resultados que a traição, mesmo que raciona…( 1 )( 1 )livre
- Deportações e uso de algemas: análise jurídica e humanitáriaO artigo aborda as políticas de repatriação e deportação de imigrantes em situação irregular, analisando o uso de algemas e as condições enfrentadas pelos repatriados sob a ótica de direitos humano…( 1 )( 1 )livre
- A construção de um Direito Administrativo Sancionador democráticoO artigo aborda a necessidade de um Direito Administrativo Sancionador que respeite os princípios democráticos, enfatizando a importância de mecanismos de controle preventivo e responsabilização do…( 1 )( 1 )livre
- STF em busca do regime interventivo adequado à Defensoria PúblicaO artigo aborda a crescente importância da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, destacando a proposta do ministro Alexandre de Moraes sobre a “teoria dos poderes implícitos” e sua ap…( 1 )( 1 )livre
- Duas crianças ‘mortas’, dois ‘erros judiciários’, ‘só que não’O artigo aborda o caso de Sally Clark, uma mãe condenada por assassinato após a morte súbita de seus dois filhos, e a injustiça envolvida, ressaltando a utilização inadequada de estatísticas e a in…( 1 )( 2 )livre
- Meta, o tecnofeudalismo e o Constitucionalismo DigitalO artigo aborda a recente mudança na política de verificação de fatos da Meta, destacando a utilização da empresa como aliada do Estado americano para influenciar a legislação de outros países, com…( 1 )( 1 )livre
- Pequeno guia do litigante de má-féO artigo aborda a litigância de má-fé no Brasil, destacando táticas comuns usadas por litigantes para manipular o sistema judiciário, como fórum shopping, uso indevido de segredo de justiça e procr…( 0 )livre
- ANPP e Direito Penal do autorO artigo aborda os acordos de não persecução penal (ANPP) no contexto do Direito Penal, destacando a necessidade de desafogar o sistema judiciário e oferecer alternativas aos réus. O autor, André C…( 1 )( 1 )livre
- Lembrar para não perder a oportunidade de superar o “direito ao esquecimento”: Tema 786 do STFO artigo aborda a reflexão sobre o “direito ao esquecimento” no contexto atual de transformação digital, destacando o impacto do Tema 786 do STF, que considera a incompatibilidade desse direito com…( 2 )( 1 )livre
- Google e o dólar: uma nova verticalidade dos direitos fundamentais?O artigo aborda a responsabilidade do Google após a divulgação de informações incorretas sobre a cotação do dólar, levantando questões sobre os direitos fundamentais no contexto das interações entr…( 0 )livre
- Acordo de leniência e controle de legalidade: justificação e legitimidade do MPO artigo aborda a relação entre acordos de colaboração premiada e acordos de leniência, destacando a importância do Ministério Público no controle de legalidade e na responsabilização de pessoas fí…( 0 )livre
- Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito PenalO artigo aborda a comunidade de Slab City, na Califórnia, que vive sem governo e direito penal, refletindo sobre as dinâmicas sociais e conflitos gerados por essa ausência. Discorre ainda sobre a c…( 1 )livre
- Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito PenalO artigo aborda a experiência de Slab City, uma comunidade na Califórnia sem governo e sem direito penal, onde os moradores convivem por meio de regras comunitárias. A análise contrasta essa realid…( 0 )livre
- Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito PenalO artigo aborda a experiência de Slab City, uma comunidade sem governo e sem direito penal no deserto da Califórnia, onde convivem pessoas de diversas origens que seguem regras comunitárias informa…( 0 )livre
- Uma fábula natalina sobre o processo acusatórioO artigo aborda uma fábula natalina fictícia que critica o funcionamento do processo acusatório e as decisões judiciais. A narrativa descreve um juiz que ignora a manifestação favorável do Ministér…( 2 )( 1 )livre