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A competência criminal originária dos tribunais de justiça: o stf reitera o seu entendimentoO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais disposições das Constituições de Goiás e Bahia que conferiam foro por prerrogativa de função a autoridad…( 0 )livre- Do estado de direito liberal ao estado de direito socialO artigo aborda a transição do Estado de Direito Liberal para o Estado de Direito Social, analisando como as estruturas sociais e econômicas moldam as liberdades individuais. O autor, Rômulo de And…( 0 )livre
- A força nacional, o autoritarismo e o pacto federativoO artigo aborda a autorização unilateral do emprego da Força Nacional em municípios da Bahia, destacando a contestação da falta de solicitação pelo estado e a violação da autonomia federal. O autor…( 0 )livre
- O caso weintraub – uma questão de competênciaO artigo aborda a investigação do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suposto racismo contra chineses em uma publicação no Twitter. O texto detalha a decisão do ministro Celso de Mello …( 0 )livre
- De joão pedro a george floyd, o racismo que mataO artigo aborda a tragédia do assassinato de João Pedro Mattos, um adolescente negro no Brasil, e sua comparação com a morte de George Floyd nos Estados Unidos, destacando o racismo estrutural que …( 0 )livre
- A democracia delegativa e os nossos velhos “salvadores da pátria”O artigo aborda a teoria da “democracia delegativa” proposta pelo politólogo Guillermo O’Donnell, que analisa como esse modelo se manifesta nas democracias da América Latina, onde a responsabilidad…( 0 )livre
- As formigas de darwinO artigo aborda as repercussões da Lei nº 13.964/19, o Pacote Anticrime, destacando o contexto de aumento da população carcerária no Brasil e as críticas à eficácia de medidas punitivas. O autor, R…( 0 )livre
- O xingamento do general e a democracia brasileiraO artigo aborda a repercussão do xingamento do general Augusto Heleno, destacando como suas palavras refletem a tensão entre a democracia e setores do Estado brasileiro que anseiam por um modelo au…( 0 )livre
- A advocacia e o abuso (nosso) de (cada dia) autoridadeO artigo aborda a importância da advocacia como essencial à Justiça, destacando os direitos e garantias dos advogados na proteção do exercício de sua função. O autor discute o abuso de autoridade e…( 0 )livre
- Aconteceu nos estados unidos: uma questão de competênciaO artigo aborda a complexidade da competência judicial em casos de crimes ocorridos a bordo de aeronaves, com foco em um incidente que aconteceu em um voo nos Estados Unidos. A discussão gira em to…( 0 )livre
- A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalinoO artigo aborda a recente concessão do indulto natalino pelo Presidente da República, analisando sua constitucionalidade e os limites da discricionariedade do Executivo. A discussão central gira em…( 0 )livre
- A transação penal impede o conhecimento e a concessão do habeas corpus? a posição do supremo tribunal federalO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a compatibilidade entre a transação penal e a impetração de habeas corpus. A corte concluiu que a aceitação do acordo de transação penal …( 0 )livre
- A inconstitucionalidade do novo decreto presidencialO artigo aborda a inconstitucionalidade do Decreto nº 10.073/19, que redefine as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permitindo que seus agentes lavrem termos circunstanciados de ocorrência….( 0 )livre
- Sobre salsichas, processo penal e papos de botequimO artigo aborda a relação promíscua entre membros do Ministério Público e Juízes, questionando a legitimidade do sistema de justiça penal brasileiro e revelando diálogos que evidenciam conluio entr…( 0 )livre
- Nota de apoio ao promotor de justiça jacson zilio – mpe/prO artigo aborda a indignação do COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR em relação a uma declaração do juiz José Daniel Toaldo, que se declarou suspeito em um caso criminal devido à presen…( 0 )livre
- Um sádico em terras baianas: a história do terror e da crueldade na casa da torreO artigo aborda a vida e a brutalidade de Garcia d´Ávila Pereira de Aragão, um latifundiário da Bahia no século XVIII, conhecido por suas atrocidades contra escravos. A pesquisa do historiador Luiz…( 0 )livre
- Brasil, nada obstante, um país plural[1]O artigo aborda a dualidade da realidade brasileira, caracterizando o país como singular em sua pluralidade. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, evidencia a coexistência de atitudes altruístas e de…( 0 )livre
- “samba de orly”[1]O artigo aborda a tristeza e a preocupação do autor com a migração de amigos para o exterior, em resposta ao clima político opressivo no Brasil. Utilizando referências musicais e históricas, o text…( 0 )livre
- Ano horrível!O artigo aborda a pesquisa realizada pelo Latinobarômetro, que revela um cenário preocupante para a democracia na América Latina em 2018, considerado um “annus horribilis”. A Diretora Executiva, Ma…( 0 )livre
- A dor da gente não sai no jornal… – o caso de janaínaO artigo aborda o caso de Janaína, que ilustra a complexa interseção entre saúde, direitos individuais e intervenção estatal. A ação do Ministério Público para realizar a laqueadura tubária em Jana…( 0 )livre
- “farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do stf sobre a prerrogativa de funçãoO artigo aborda o julgamento da Ação Penal nº 937 pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a prerrogativa de foro por função. O relator, Ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma interpretação re…( 0 )livre
- O homem que sabia demais … e que queria ser tudo: presidente, legislador e ministroO artigo aborda a recente controvérsia em torno do indulto de Natal, ressaltando decisões do Supremo Tribunal Federal que questionam a competência do Poder Executivo em matéria penal. O autor discu…( 0 )livre
- O banco central do brasil agora é juiz!!!! – por rômulo de andrade moreiraO artigo aborda a promulgação da Lei nº 13.506/17, que institui um novo processo administrativo sancionador sob a competência do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. O text…( 0 )livre
- Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção – por rômulo de andrade moreiraO artigo aborda a corrupção como um fenômeno endêmico no Brasil, enraizado em sistemas políticos, jurídicos e econômicos falhos. Rômulo de Andrade Moreira discute como a corrupção não é exclusivame…( 0 )livre
- O ministro alexandre de moraes e a cicutaO artigo aborda a escolha do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, evidenciando críticas acerca de sua qualificação e trajetória acadêmica, e questionando sua capacidade de …( 0 )livre
- Mulher grávida e presa só consegue no stf o reconhecimento da dignidadeO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a dignidade de uma mulher grávida ao determinar a conversão de sua prisão preventiva em domiciliar. Os autores destacam a import…( 0 )livre
- O estado islâmico, como diria caetano veloso, é aquiO artigo aborda a estrutura e funcionamento das instituições do Estado Islâmico, comparando-as com o sistema judiciário brasileiro. O autor narra um caso verídico de investigações sobre fraudes em …( 0 )livre
- Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (stf, hc nº. 126292)O artigo aborda a discussão sobre a presunção de inocência e a proposta de mudança do tratamento dos recursos no sistema jurídico brasileiro, especialmente em relação ao Habeas Corpus nº 126292 do …( 0 )livre
- A gravação da conversa do senador delcídio vale ou não?O artigo aborda a validade jurídica da gravação de conversas realizadas por um interlocutor sem o conhecimento do outro, especialmente em contextos penais. Os autores discutem que, embora o Supremo…( 0 )livre
- A ocasião faz o ladrão: invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensãoO artigo aborda a proposta de privatização da administração carcerária no Brasil, evidenciando os riscos associados ao Projeto de Lei nº 513/2011, que visaria a terceirização da execução penal. Os …( 0 )livre
- Eduardo cunha pode ser afastado da função de presidente da câmaraO artigo aborda a possibilidade de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, após denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Os autores discutem a presunção …( 0 )livre
- Os “três ladrões” e o supremo tribunal federalO artigo aborda o julgamento de três Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal relacionados ao Princípio da Insignificância em casos de furto, destacando a necessidade de critérios claros na apli…( 0 )livre
- A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no tribunal (art. 600, § 4º, cpp) – rômulo de andrade moreira e alexandre morais da rosaO artigo aborda a aplicação do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, que permite ao apelante solicitar a apresentação das razões recursais na instância superior, destacando que essa possibil…( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatóriosO artigo aborda os limites e a fundamentação exigida das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no exercício dos seus poderes investigativos, destacando precedentes do Supremo Tribunal Federal…( 0 )livre
- A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprova a redução da maioridade penalO artigo aborda a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, destacando os principais argumentos a favor e contra e…( 0 )livre
- Quem vigia os vigias?O artigo aborda a análise das competências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Mandado de Segurança contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de …( 0 )livre
- Mais uma da operação lavajato: a questão do juiz naturalO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência judicial em um caso relacionado à operação Lava Jato, destacando a determinação de que a Justiça Comum Estadual…( 0 )livre